1 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Autores: RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
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AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Manauara", de apoio à gestante e ao recém-nascido em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Autores: IVO NETO, YOMARA LINS
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INSTITUI a Política Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Manaus, garantindo ações de promoção da saúde menstrual, acesso a
absorventes higiênicos e informações educativas, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Autores: RODRIGO GUEDES, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS
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INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, nos veículos de transporte coletivo no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 62 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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ESTABELECE a suspensão de alvarás concedidos pelo Município de Manaus em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 64 de 2026
Autores: PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação do Centro de Exames Preventivos da Mulher no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 70 de 2026
Autores: ALDENOR LIMA, YOMARA LINS
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 123 de 2026
Autores: PAULO TYRONE, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
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ESTABELECE diretrizes para promoção do acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres cuidadoras, no Município de Manaus, e dá outras
providências
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 125 de 2026
Autores: JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra
mulheres no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 139 de 2026
Autores: RODRIGO GUEDES, JANDER LOBATO, YOMARA LINS
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INSTITUI o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 151 de 2026
Autores: IVO NETO, YOMARA LINS
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INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher — Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 170 de 2026
Autores: MITOSO, YOMARA LINS
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Assegura a prioridade de atendimento às mães solo nos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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13 - Projeto de Lei nº 176 de 2026
Autores: IVO NETO, YOMARA LINS
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Saúde Integral da Mulher Ribeirinha” no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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14 - Projeto de Lei nº 203 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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15 - Projeto de Lei nº 204 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação do “Programa Municipal Mulher Afro e Indígena em Foco”, destinado à valorização, empoderamento e promoção da igualdade
de oportunidades para mulheres negras e indígenas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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16 - Projeto de Lei nº 207 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, YOMARA LINS
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INSTITUI o Prêmio “Atleta Mulher do Ano”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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17 - Projeto de Lei nº 231 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Reprodutiva da Mulher no Município de Manaus, utilizando unidades móveis para educação e inserção gratuita de Dispositivos Intrauterinos (DIU), e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 259 de 2026
Autores: ZÉ RICARDO, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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19 - Projeto de Lei nº 275 de 2026
Autores: RAULZINHO, YOMARA LINS
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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20 - Projeto de Lei nº 143 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 140
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1,DISPÕE sobre a cota para mãe solo (familía monoparental) na contratação por repartições públicas do municipios
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 397 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 388
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INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, EURICO TAVARES, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, DIEGO AFONSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 229 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 259 de 2025
Autores: ROBERTO SABINO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
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DISPÕE ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro
como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 261 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 493 de 2025
Autores: MITOSO, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 525 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, JANDER LOBATO, YOMARA LINS
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INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão. à Emenda 01 e PL.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 369 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 357
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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