Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 170 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 170 de 2026
Assegura a prioridade de atendimento às mães solo nos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 170 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 26/02/2026
Observação
Para deliberação.