Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 125 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 125 de 2026

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Manaus e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 125 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/02/2026

Observação

Para deliberação.