Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2026
INSTITUI a Política Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Manaus, garantindo ações de promoção da saúde menstrual, acesso a
absorventes higiênicos e informações educativas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 27 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 10/02/2026
Observação
Para deliberação.