Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2026
AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Manauara", de apoio à gestante e ao recém-nascido em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 10/02/2026
Observação
Para deliberação.