Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
ALTERA a Lei nº 1.535, de 29 de novembro de 2010, para instituir a Política Municipal de Fomento e Complementação à Atenção da Pessoa com Esclerose Múltipla no Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.