1 - Veto nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
Obs.: Dada ciência aos Vereadores.
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2 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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INSTITUI o Dia 02 de Dezembro como o Dia do Advogado Criminalista no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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ALTERA a Lei nº 1.535, de 29 de novembro de 2010, para instituir a Política Municipal de Fomento e Complementação à Atenção da Pessoa com Esclerose Múltipla no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autores: IVO NETO, RAIFF MATOS
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ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, RAIFF MATOS
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Institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 53 de 2026
Autor: PAULO TYRONE
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 87 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 88 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
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DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Subemenda 01 ao PL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 186 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, IVO NETO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 196
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INSTITUI o Programa de combate às Lixeiras Viciadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 262 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 273
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INSTITUI a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 306 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 311
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DISPÕE sobre o atendimento prioritário para as pessoas com doença de Parkinson em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 532 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 525
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 109 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 109
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Institui o programa “adote uma nascente” no âmbito do município e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 382 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 139 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 145
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RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 209 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 222
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DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, ALDENOR LIMA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Matéria retirada de pauta devido à ausência do autor.
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