Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 532 de 2025 em 110ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (110ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 532 de 2025

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.