1 - Projeto de Lei nº 821 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI gratificações especiais aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Mensagem n. 101/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Pedido de URGÊNCIA aprovado por unanimidade.
Projeto deliberado.
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2 - Projeto de Lei nº 795 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA cargos no âmbito da Administração Direto do Poder Executivo Municipal e da outras providências. Mensagem 97/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 806 de 2025
Autor: MARCELO SERAFIM
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AUTORIZA a pactuação de horários entre servidores da área da saúde com mais de um vínculo público e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 652 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de transparência ativa na prestação de contas do Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço’, realizado no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 690 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Cria o Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 709 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 728 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 764 de 2025
Autor: MITOSO
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Elas em Ação” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 815 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 99/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Pedido de URGÊNCIA aprovado por unanimidade.
Projeto deliberado.
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11 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autores: IVO NETO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 255 de 2025
Autores: RAULZINHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 532 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos
confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MITOSO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Apoio à Redução de Acidentes de Trânsito e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 244 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [CMEI Raimundo Nonato de Aguiar]. Mensagem n. 31/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 393 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida e dá outras providências. Mensagem n. 50/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes.
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19 - Projeto de Lei nº 446 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 484 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Antônio Genivaldo Lira Lacerda e dá outras providências. Mensagem n. 72/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 607 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto e da outras providências. Mensagem n. 81/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 788 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 95/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 789 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e dá outras providências. Mensagem n. 96/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 794 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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EXTINGUE o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 814 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 416 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 223 de 2025
Autores: RODINEI RAMOS, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 268 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, PAI AMADO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 816 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária e dá outras providências. Mensagem n. 100/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística e dá outras providências. Mensagem n. 89/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa por Pedido de Vista concedido aos Vereadores Rodrigo Guedes, Eduardo Alfaia e Joelson Silva.
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32 - Projeto de Lei nº 515 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, MITOSO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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33 - Projeto de Lei nº 785 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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34 - Projeto de Lei nº 787 de 2025
Autores: YOMARA LINS, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO SÁ
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RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do
Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E
AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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