Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 690 de 2025 em 110ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (110ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 690 de 2025
Cria o Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 690 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/10/2025
Observação
Para deliberação.