Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 309 de 2025 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 309 de 2025
ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 309 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2025
Observação
Para deliberação.