1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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Institui o Programa Municipal de Vacinação Polivalente de Cães e Gatos em Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 235 de 2025
Autor: THAYSA LIPPY
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DAS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 250 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 262 de 2025
Autor: JOÃO CARLOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – FUEA.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 270 de 2025
Autor: MITOSO
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Etnoeconomia no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 276 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 285 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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“Institui o “Dia do Filmmaker” no Município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 308 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Declara de utilidade pública municipal o Clube Carioca Team de Lutas – CCTL.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 309 de 2025
Autor: SARGENTO SALAZAR
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ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 381 de 2025
Autor: RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 550 de 2025
Autor: EVERTON ASSIS
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 621 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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DISPÕE sobre a implementação de sistema de sinalização digital para a veiculação de conteúdo estratégico nas unidades de saúde do município de
Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 331 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 334
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 223 de 2025
Autores: RODINEI RAMOS, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 268 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, PAI AMADO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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20 - Projeto de Lei nº 243 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [Escola Municipal Davison de Araújo Pereira]. Mensagem n. 30/2025.
Obs.: Para aprovação em 2ª Discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autores: IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer da 3a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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