Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 91 de 2025 em 68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 91 de 2025
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.