Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 259 de 2025 em 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 259 de 2025

DISPÕE ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 259 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 19/05/2025

Observação

Para deliberação.