1 - Projeto de Lei nº 408 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Mensagem 52/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 409 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências. Mensagem 53/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 201 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, PAI AMADO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 214 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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DISPÕE sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar celular roubado ou furtado oriundo de crime.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 219 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA
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ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 234 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, IVO NETO, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 246 de 2025
Autores: SAIMON BESSA, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 251 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 259 de 2025
Autores: ROBERTO SABINO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
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DISPÕE ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro
como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 263 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, SAIMON BESSA
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Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 268 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 120
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ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devida à ausência da autora.
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14 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: EDUARDO ALFAIA
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Ver Bem Amazonas - IVBA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 222 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
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INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 282 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Pedido de Vista concedido aos Vereadores:
1º RODRIGO GUEDES
2º JOELSON SILVA
3º JAILDO OLIVEIRA
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2025
Autores: MITOSO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 331 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de
Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 206 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ACRESCENTA Parágrafo único, ao art. 1º, da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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