Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 298 de 2023 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 298 de 2023
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 9a. Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.