Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 226 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 226 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 226 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/04/2025
Observação
Para deliberação.