Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2025
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 2 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2025
Observação
Para deliberação.