1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre cargos de Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Mensagem n. 01/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Mensagem n. 02/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 03/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 437/2024, de autoria do Vereador William Alemão, que "ALTERA a Lei nº 3107 , de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, na forma que especifica.". Mensagem n. 081/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto.
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5 - Veto nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 249/2023, de autoria do Vereador Dr. Daniel Vasconcelos, que "DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.". Mensagem n. 082/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto.
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6 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
Número de Protocolo: 4
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DISPÕE sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeito ruidoso no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 12
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 207 da lei municipal nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Município de Manaus, para autorizar o registro como microempreendedor individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: YOMARA LINS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Vereadora autora ausente.
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10 - Projeto de Lei nº 373 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 375
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DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 552 de 2023
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 545
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 212 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 208
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INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 312 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 318
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INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 571 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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Altera a redação dos incisos X e XXV, do art. 35 e a do art. 57-C, e ACRESCENTA o inciso XXV, ao art. 35, e ao art. 57-D, ao Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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