Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 308 de 2024 em 110ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 308 de 2024
ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Mensagem n. 35/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.