Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 441 de 2024 em 94ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (94ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 441 de 2024
ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.