1 - Projeto de Lei nº 444 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 066/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
Aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 333 de 2024
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 325
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INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 336 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 338 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 331
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DISPÕE sobre o plantio de árvores embaúbas no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 339 de 2024
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 332
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INSTITUI o Dia Municipal do Publicitário no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 370 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 358
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 381 de 2024
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 370
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RECONHECE as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 376 de 2024
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 365
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DISPÔE sobre a implantação de espaços neurossensoriais para autistas, em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 387 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, GLÓRIA CARRATTE, PROF.ª JACQUELINE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 377
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 392 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 382
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Dispõe sobre a Política de distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 415 de 2024
Autores: JANDER LOBATO, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE sobre a aplicação do questionário SNAP- IV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde e creches municipais da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 416 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 441 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 429
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ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 443 de 2024
Autores: WALLACE OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 431
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DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3920
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 255 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, IVO NETO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7699
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INSTITUI o Dia Municipal do Grafiteiro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 41 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 43
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DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 149 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 156
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INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 240 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO
Número de Protocolo: 250
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INSTITUI o terceiro sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Ministério Adventista das Possibilidades (MAP).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 367 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 368
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 382 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 383
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CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autores: DIEGO AFONSO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, DAVID REIS, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 412
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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