Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 353 de 2024 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 353 de 2024
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.