Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 em 64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 52 de 2023
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.