Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 215 de 2021 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 215 de 2021
DISPÕE sobre a ocupação das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para a utilização de Espaços Desportivo e Cultural Comunitário e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.