1 - Projeto de Lei nº 215 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2929
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DISPÕE sobre a ocupação das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para a utilização de Espaços Desportivo e Cultural Comunitário e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 209 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 2923
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INSTITUI campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 205 de 2021
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 2790
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“ASSEGURA às Pessoas com Deficiência – PCD, idosos e gestantes o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 204 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2789
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DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 203 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 2694
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Torna obrigatória a prestação de caução na forma de seguro garantia pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 202 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2693
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INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 201 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 2692
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Dispõe sobre o Programa de Vacinação para imunização dos moradores das 19 áreas mapeadas com previsão de alagação no Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 199 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 2690
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CRIA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE CONTINGENCIAMENTO E PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 198 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 2689
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INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 197 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2688
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Cria adesivo para identificação nos veículos de condutores recém habilitados, com pessoas idosas e pessoas com deficiências e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 189 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2564
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“Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Manaus, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 172 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2254
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INSTITUI o Apoio Comunitário “Pai Ouvidor” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 156 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, BESSA
Número de Protocolo: 1948
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Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 345 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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INSTITUI a Semana Municipal da Saúde da Coluna Vertebral, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 227 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 902
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Institui o dia do Futebol Amador no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 235 de 2020
Autores: GLÓRIA CARRATTE, BESSA
Número de Protocolo: 1039
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Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 276 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1957
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Obs.: Parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 326
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Dispõe sobre a inclusão no programa de publicidade do poder Executivo, a divulgação dos eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, datas comemorativas e semanas alusivas, que estejam no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, JAILDO OLIVEIRA, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 488
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Resolução nº 10 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2329
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INSERE novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno, criando na área do Turismo, a Medalha Luiz Ricardo Tadros.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2347
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Concede a Medalha de Ouro André Araújo à Dra. Alice Arlinda Santos Sobral.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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