Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 267 de 2024 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 267 de 2024

CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas com Parkinson e a instituição da notificação de novo diagnóstico e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para deliberação.