1 - Veto nº 9 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 158/2023, de autoria do Vereador PROFESSOR SAMUEL, que "INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências". Mensagem n. 30/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários ao Veto: Ver. Capitão Carpê, Rodrigo Guedes, William Alemão, Lissandro Breval, Prof. Jacqueline
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2 - Veto nº 10 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 079/2023, de autoria da Vereadora THAYSA LIPPY, que "INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais".
Mensagem n. 31/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto sobre a proposição MANTIDO.
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3 - Veto nº 11 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 620/2021, de autoria do Vereador WILLIAM ALEMÃO, que "DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus".
Mensagem n. 32/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto.
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Aprovado
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4 - Veto nº 12 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 078/2023, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "ESTABELECE a obrigatoriedade de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de água pela Administração Pública do município de Manaus.
Mensagem n. 037/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto sobre a proposição MANTIDO.
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5 - Veto nº 13 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 407/2023, de autoria do Vereador Mitoso, que "TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva".
Mensagem n. 041/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto sobre a proposição MANTIDO.
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6 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Autores: IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 50
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INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 74
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 90 de 2024
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 91
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|INSTITUI medidas de apoio ao Empreendedor Individual, promovendo estímulo à geração de emprego no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 106 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 106
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"DISPÕE sobre a divulgação do Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 128 de 2024
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 128
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do art. 245 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas instituições de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 143 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 140
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1,DISPÕE sobre a cota para mãe solo (familía monoparental) na contratação por repartições públicas do municipios
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 244 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 242
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Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 251 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 249
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 267 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 266
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CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas com Parkinson e a instituição da notificação de novo diagnóstico e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 343
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, SENHOR PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JUNIOR.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI no Município de Manaus o Programa “Manaus Sustentável” e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 335 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 327
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ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 89 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3317
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ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Obs.: Para 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos veredores: William Alemão, Capitão Carpê, Yomara Lins, Lissandro Breval, Professora Jacqueline, Rosivaldo Cordovil.
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19 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Para 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista concedida ao Ver. Rodrigo Guedes. Prazo: 17 a 190/6/2024.
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 5 de 2023
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 243
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ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 192
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ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. Discussão.
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Aprovado
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