Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 50 de 2024 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 50 de 2024
INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.