Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 136 de 2022 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 136 de 2022

ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação em 2a. discussão.