1 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles presenciais ou on-line, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 78 de 2024
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 79
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INSTITUI o programa de acompanhamento psicológico aos servidores público da saúde, após incidentes traumáticos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 107 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 107
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Dispõe sobre a publicação no site oficial do município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela guarda civil municipal e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 120
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ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 167 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 163
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 225 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina doação de produtos de vestuário apreendidos.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 237 de 2024
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 234
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INSTITUI, no âmbito municipal, o Selo Amigo do Idoso e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 277
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CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 569 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8375
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INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 315 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 321
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INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 389 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 393
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INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 403 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 405
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ALTERA o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 469 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 467
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ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 346 de 2023
Autores: MITOSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 349
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INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 3988
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ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 487 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 477
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autores: LISSANDRO BREVAL, ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 217
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CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autores: MARCEL ALEXANDRE, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 270
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autores: MARCEL ALEXANDRE, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MITOSO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 271
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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