Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 13/03/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.