1 - Veto nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 008/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval que "DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências".
Mensagem n. 117/2023.
Obs.: Para discussão única do Veto.
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Rejeitado
Obs.: O veto foi REJEITADO por 22 votos contrários ao veto.
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2 - Veto nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 063/2022 de autoria do Vereador Raiff Matos que "INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências".
Mensagem n. 115/2023.
Obs.: Para discussão única do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto foi MANTIDO por não ter alcançado a maioria absoluta (21) dos votos.
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3 - Veto nº 3 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 166/2022 de autoria do Vereador Ivo Neto que "INSTITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências".
Mensagem n. 116/2024.
Obs.: Para discussão única do Veto.
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Aprovado
Obs.: O veto foi REJEITADO por 36 votos contrários ao veto.
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4 - Veto nº 4 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 009/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval que "DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 001/2024.
Obs.: Para discussão única do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto foi MANTIDO por não ter alcançado a maioria absoluta (21) dos votos.
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5 - Veto nº 5 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 080/2023 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus".
Mensagem n. 002/2024.
Obs.: Para discussão única do Veto.
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Aprovado
Obs.: O veto foi REJEITADO por 38 votos contrários ao veto.
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6 - Projeto de Lei nº 87 de 2024
Autores: YOMARA LINS, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 88
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DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 130 de 2024
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 131
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PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 164 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Mensagem n. 013/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 154
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autores: PEIXOTO, AMOM MANDEL, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 199
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5
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ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 346 de 2023
Autores: MITOSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 349
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INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 419 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Mensagem n. 058/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 574 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 2, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Mensagem 10/2023
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão. à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 430 de 2021
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5706
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DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda e ao PL e 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 566 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não votado devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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19 - Projeto de Lei nº 323 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11867
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não votado devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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20 - Projeto de Lei nº 325 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11965
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não votado devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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21 - Projeto de Lei nº 123 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não votado devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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22 - Projeto de Lei nº 160 de 2022
Turno: Final
Autores: MARCEL ALEXANDRE, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 5283
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DISPÕE sobre a criação de sistema de ecobarreiras e redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos tubos de drenagem (manilhas) na rede hidrográfica dos córregos, igarapés e rios no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não lido devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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23 - Projeto de Lei nº 155 de 2023
Turno: Final
Autores: JANDER LOBATO, IVO NETO, JOELSON SILVA, PEIXOTO
Número de Protocolo: 162
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação de Polos Gastronômicos e Culturais nos bairros da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não lido devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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24 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Turno: Final
Autores: ROBERTO SABINO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 182
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DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não lido devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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25 - Projeto de Lei nº 174 de 2023
Turno: Final
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 183
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto não lido devido ao encerramento do horário destinado à Ordem do Dia.
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