Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 246 de 2022 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 246 de 2022
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 246 de 2022 | Propositura incluída em pauta | 04/03/2024
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.