1 - Projeto de Lei nº 135 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Mensagem n. 005/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de urgência.
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Aprovado
Obs.: Foi aprovado o pedido de urgência com votos contrários dos vereadores Capitão Carpê, Rodrigo Guedes e William Alemão.
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2 - Projeto de Lei nº 136 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências.
Mensagem n. 006./2024
Obs.: Para deliberação. Pedido de urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2024
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 60
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INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental, que remetam a sitio oficial que comprove a graduação descrita no documento de conclusão do curso na Cidade de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 67 de 2024
Autores: WALLACE OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO
Número de Protocolo: 67
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DISPÕE sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 75
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PROÍBE o protesto de contas vencidas de água, energia e telefone no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 139 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), e dá outras providências.
Mensagem n. 008/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 273 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8199
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 152
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DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 254 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 264
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DISPÕE sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 263 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 274
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DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 465 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 462
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DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 470 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO
Número de Protocolo: 468
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DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 499 de 2023
Autores: BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 491
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 630 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 615
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Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 246 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 7430
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DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 567 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba e dá outras providências.
Mensagem n. 90/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 568 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 572 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Caio Fabio D' Araújo e dá outras providências.
Mensagem n. 97/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 620 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Turno: Final
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 132
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de crachá ou cartão de identificação nas unidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão e despacho de arquivamento.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei nº 129 de 2023
Turno: Final
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 136
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatório para pronto atendimento em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão e despacho de arquivamento.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Turno: Final
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 139
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ALTERA os artigos 1.º e 2.º da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o
meio ambiente, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão e despacho de arquivamento.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 135 de 2023
Turno: Final
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 143
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DISPÕE sobre o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte em cemitérios do Município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão e despacho de arquivamento.
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Matéria lida
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