Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei nº 105 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 105 de 2024
INSTITUI o Programa Municipal "Casa Manauara", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Mensagem n. 004/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 105 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024
Observação
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 21ª Comissões e discussão única. (Regime de Urgência).