1 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 17
|
ALTERA a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 25
|
DISPÕE sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos.
Obs.: Para deliberação.
|
Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente.
|
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 29
|
Institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 38
|
ALTERA o caput, do artigo 1º, da Lei nº 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
A pedido do autor
Obs.: Autor pediu RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do projeto.
|
5 - Projeto de Lei nº 43 de 2024
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 43
|
INSTITUI "Ações Municipais Integradas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências domésticas contra mulheres e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 72
|
INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 85
|
INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei nº 123 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
|
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei nº 530 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 7689
|
Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão às Emendas 001 e 002 ao PL.
|
Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Ver. William Alemão e Bessa.
|
10 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 94
|
DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei nº 194 de 2023
Autores: YOMARA LINS, FRANSUÁ
Número de Protocolo: 204
|
ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 256
|
DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Lei nº 565 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Creche Municipal Severo Câmara e dá outras providências.
Mensagem n. 88/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 647 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
ALTERA a Lei n. 1983 de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (EM Santa Rosa II).
Mensagem n. 109/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Lei nº 246 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 7430
|
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei nº 567 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba e dá outras providências.
Mensagem n. 90/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 568 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 572 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Caio Fabio D' Araújo e dá outras providências.
Mensagem n. 97/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
19 - Projeto de Lei nº 620 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
20 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 499
|
ACRESCENTA o Parágrafo Único no artigo 69 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
Obs.: Votado somente o parecer da 10a. Comissão. Projeto com pedido de vista antes da votação da 1a. discussão.
|
21 - Projeto de Lei nº 516 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 510
|
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado
|
22 - Projeto de Lei nº 105 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
INSTITUI o Programa Municipal "Casa Manauara", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Mensagem n. 004/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 21ª Comissões e discussão única. (Regime de Urgência).
|
Aprovado
|
