Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 647 de 2023 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 647 de 2023
ALTERA a Lei n. 1983 de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (EM Santa Rosa II).
Mensagem n. 109/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 647 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.