Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 227 de 2023 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 227 de 2023
DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 227 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 26/02/2024
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.