Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 404 de 2022 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 404 de 2022
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 404 de 2022 | Propositura incluída em pauta | 26/02/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.