Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 544 de 2023 em 103ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (103ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 544 de 2023
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.