1 - Veto nº 17 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 382/2021 de autoria do Vereador William Alemão que "Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus na forma que especifica".
Mensagem n. 077/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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2 - Veto nº 18 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 641/2021, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que “INSTITUI a Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus e dá outras providências”.
Mensagem n. 81/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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3 - Veto nº 19 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 442/2021, de autoria do Vereador Rosinaldo Bual que “DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Mensagem n. 83/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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4 - Veto nº 20 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 037/2022 de autoria do Vereador Márcio Tavares que DISPÕE sobrea a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Mensagem n. 86/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Lissandro Breval.
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5 - Veto nº 21 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 177/2022, de autoria do Vereador Capitão Carpê que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Mensagem n. 92/2023.
Obs.: Discussão única.
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Rejeitado
Obs.: Voto SIM: Ver. Gilmar Nascimento
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6 - Projeto de Lei nº 270 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 281
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DISPÕE sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 345 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 348
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INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 431 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 428
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DISPÕE sobre a proibição de a concessionária de água da cidade de Manaus alterar a tarifa residencial/comercial sem prévio aviso e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 449 de 2023
Autores: IVO NETO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 447
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DISPÕE sobre a exibição de mídia publicitária, antes das sessões de cinema, com o objetivo de informar sobre as campanhas municipais de saúde contra doenças.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 460 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 457
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INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 472 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 471
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 520 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 514
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DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 532 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 525
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 534 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 528
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DISPÕE a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 541 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 533
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DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 544 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 536
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INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 547 de 2023
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 540
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO BETEL.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 430 de 2021
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5706
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DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão à Emenda 01 ao PL.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 620 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9079
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Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI.
Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 01 ao PL.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2180
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 5291
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INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 171 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 180
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INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 297 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALLAN CAMPELO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3817
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Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 148 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 155
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OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 157 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 474 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 061/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 9a. Comissões e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4386
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ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 1082
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INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 284 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8804
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 340 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 14039
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INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 349 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14287
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INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 376 de 2022
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 19508
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 47
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INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 197 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 207
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei nº 388 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1983 de de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Escola Municipal São José I)
Mensagem n. 045/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei nº 416 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
(Escola Municipal Catarina Paz da Costa)
Mensagem n. 056/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei nº 523 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006; a Lei n. 3.046 de 22 de Maio de 2023 e a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências”. Mensagem n. 80/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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