Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 310 de 2022 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 310 de 2022
INSERE o inciso V no art. 11 da Lei n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 2a. Comissão.