Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 300 de 2021 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 300 de 2021

DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso tipo poste, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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