Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2022 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2022
ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.