Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 96 de 2020 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 96 de 2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação