Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 510 de 2021 em 82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 510 de 2021
DISPÕE sobre a proteção da sociedade com relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a proteção dos motoristas de aplicativos e consumidores usuários do serviço.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.