1 - Projeto de Lei nº 253 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3301
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INSTITUI o “Dia do Agente de Portaria” e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 343 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 4450
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OBRIGA a colocação de placas de conscientização sobre o uso de narguilé nas tabacarias e locais de comercialização e uso do produto, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 433 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 5859
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Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 454 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6220
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Institui Programa Pré-Natal Odontológico no Município para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 487 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 6753
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DISPÕE sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 496 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6936
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Dispõe sobre Institui no âmbito do Município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 505 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7095
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DISPÕE Sobre o Incentivo à Igualdade de Direitos e Oportunidades no Esporte Entre os Gêneros no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 510 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 7119
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DISPÕE sobre a proteção da sociedade com relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a proteção dos motoristas de aplicativos e consumidores usuários do serviço.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 515 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 7136
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“DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalar nos Conselhos Tutelares, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 516 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 7137
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ESTABELECE as condições de fornecimento e suspensão dos serviços de energia elétrica, água e telecomunicações por empresas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 522 de 2021
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 7464
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO ALFA E OMÊGA-AM
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 372 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 669, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 280 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências. [CRIA na Estrutura Administrativa da SEMED as escolas municipais (...)]
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 230 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3108
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DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 122 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1509
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PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 202 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2693
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INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 106
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ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 314
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Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Manaus, Estado do Amazonas
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 383
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 606
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INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1314
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CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1505
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 146 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1885
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DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2687
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DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 141 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 1835
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INSTITUI a “Semana da Economia de Luz” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 5232
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Padre José Ivanildo de Oliveira Melo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5698
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Concede a Medalha de Ouro Luiz Ricardo Tadros à Oreni Campêlo Braga da Silva.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 397 de 2021
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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