Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 112 de 2021 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 112 de 2021

DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer favorável da 2ª Comissão.