1 - Veto nº 13 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 383/2025, de autoria do Vereador Gilmar de Oliveira nascimento que "INSTITUI a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no município de Manaus, e dá outras providências.” mensagem n. 45/2026
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Deliberado
Obs.: Dado conhecimento aos Vereadores sobre o Veto.
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2 - Veto nº 14 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei n. 353/2024, de autoria do Vereador lvo Santos da Silva Neto que “DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do município de Manaus. Mensagem n. 46/2026.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Deliberado
Obs.: Dado conhecimento aos Vereadores sobre o Veto.
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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ESTABELECE a obrigatoriedade de disponibilização, em meio digital de acesso público, dos currículos e qualificações profissionais dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 134 de 2026
Autor: IVO NETO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia e Inclusão Social Stark.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 145 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana de Prevenção e Conscientização da Ansiedade” a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 160 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Conselho Permanente de Representantes Comunitários por Zona, presidido pela Câmara Municipal de Manaus, com a finalidade de debater, priorizar e acompanhar as demandas comunitárias de cada região da cidade, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 184 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Línguas e Culturas Indígenas, com o objetivo de promover, preservar e difundir os saberes, tradições e expressões linguísticas e culturais dos povos indígenas no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 228 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a autorização para instalação de casinhas removíveis destinadas a animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 393 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 433 de 2026
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM).
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 434 de 2026
Autor: PAI AMADO
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autores: EURICO TAVARES, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha Phellipe Arce Daou ao senhor Mario Pereira de Oliveira Junior e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Autores: EDUARDO ALFAIA, ALLAN CAMPELO, CORONEL ROSSES, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Sr. Armínio Adolfo de Pontes e Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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